COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA?

• Isenção de IPI

• Para a isenção do IPI é necessária uma cópia simples do Requerimento de Isenção de IPI.

• IPI autenticado: Além da cópia simples, é preciso a autenticação do IPI no site da Receita Federal. O código para a autenticação está localizado no rodapé da autorização do IPI.

• Isenção do ICMS

• Para a isenção ICMS é obrigatória a apresentação do documento original.

• Comprovante de endereço: A cópia simples de um comprovante de residência em nome do condutor.

• CNH: A cópia simples da CNH para a identificação do condutor. Não use outros documentos como RG e CPF. Alvará de estacionamento: No caso do alvará de estacionamento, também é preciso uma cópia simples.

FIQUE ATENTO!
O taxista pode usufruir de isenção de IPI e ICMS, de acordo com as condições previstas na Lei. IPI: Lei 8.989, de 24/2/1995, renovada atualmente pela Lei 13.146, de 06/7/2015, cuja validade vai até 31/12/2021.ICMS: Atualmente esta isenção é regida pelo Convênio ICMS 38/01 de 6/7/2001, prorrogado até 31/10/2017 (montadoras) através do Convênio ICMS 49/2017. Obs: Para veículos destinados à Taxi, a garantia é de 1 ano, sem limite de quilometragem.

Consulte vigência da tabela, disponibilidade e versões.